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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Autor(es)
14-Out-2014
A complexidade da concessão dos alimentos gravídicos no sexo casual
Maia, Stephanie de Carvalho
16-Dez-2016
Fim do afeto e o início da vida: análise do divórcio extrajudicial e a proteção ao nascituro
Souza, Michelle Jennifer de Lima
28-Nov-2014
O início da personalidade jurídica e a proteção aos direitos do nascituro
Sarinho, Barbara Lins Travassos
2016
A personalidade do nascituro: momento de aquisição da tutela jurídica à luz dos direitos humanos
Oliveira, Eva Mary Rodrigues Azevedo de