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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Título
Autor(es)
2016
As análises das excludentes de ilicitude no âmbito da polícia judiciária
Lima, Jandilson Figueiredo de
26-Nov-2019
A Constitucionalidade da aplicação de medida protetiva de urgência, prevista na Lei nº 13.827 de 13 de maio de 2019, pela autoridade policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar
Viegas, Vanessa Alves Bezerra
8-Out-2021
Excludentes de ilicitude e prisão em flagrante delito: estudo sobre a viabilidade jurídica de dispensa da prisão pela autoridade policial
Faustino, Pedro Thiago Soares
27-Fev-2014
O protagonismo da autoridade policial à luz da constituição cidadã: em defesa de reais garantias ao delegado de polícia
Pequeno, Washington Guedes
