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Navegando por Assunto Direito à moradia

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13-Mai-2014Acesso à moradia como meio de limitação do direito de propriedade: uma análise da usucapião urbana coletivaNovais, Lívia de Queiroz
15-Out-2021Da penhorabilidade do bem de família do fiador locatício: uma discussão acerca da sua constitucionalidadeCorreia Filho, Paulo Roberto Barros
28-Jul-2023O direito à moradia como pressuposto para efetivação do estado democrático de direito sob a perspectiva do mínimo existencialMarques Filho, José Luciano
3-Ago-2022Direito à moradia em perspectiva: uma análise sob a ótica da crise sanitária causada pela Covid-19Melo Neto, João Pinheiro de
19-Jun-2024Direito à moradia: viabilidade da implementação de tiny houses na cidade de Campina GrandeBarbosa Melo, Ysis
17-Set-2024O direito social à moradia e a concretização das normas constitucionais programáticas: o cenário da população em situação de rua no município de Campina Grande - ParaíbaSousa Filho, Carlos Roberto Vieira de
14-Jul-2016A política de habitação na atualidade: entre o direito à moradia e a segregação urbanaSilva, Márcia Farias da
19-Jun-2024A regularização fundiária e os conjuntos habitacionais populares: avanços e limitações para a efetivação do direito à cidade no BrasilSantos, Amanda Ramos dos
28-Mai-2025Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social em Olivedos/PB: a efetivação do direito de propriedade e do direito social à moradiaAlbuquerque, Raquel Oliveira
1-Dez-2023Telhados invisíveis: uma análise dos limites administrativos e judiciais para garantia do direito à moradia frente às ocupações irregulares em Campina Grande-PBLima, Josseane Fatima de
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