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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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13-Mai-2014
Acesso à moradia como meio de limitação do direito de propriedade: uma análise da usucapião urbana coletiva
Novais, Lívia de Queiroz
15-Out-2021
Da penhorabilidade do bem de família do fiador locatício: uma discussão acerca da sua constitucionalidade
Correia Filho, Paulo Roberto Barros
28-Jul-2023
O direito à moradia como pressuposto para efetivação do estado democrático de direito sob a perspectiva do mínimo existencial
Marques Filho, José Luciano
3-Ago-2022
Direito à moradia em perspectiva: uma análise sob a ótica da crise sanitária causada pela Covid-19
Melo Neto, João Pinheiro de
19-Jun-2024
Direito à moradia: viabilidade da implementação de tiny houses na cidade de Campina Grande
Barbosa Melo, Ysis
14-Jul-2016
A política de habitação na atualidade: entre o direito à moradia e a segregação urbana
Silva, Márcia Farias da
19-Jun-2024
A regularização fundiária e os conjuntos habitacionais populares: avanços e limitações para a efetivação do direito à cidade no Brasil
Santos, Amanda Ramos dos
1-Dez-2023
Telhados invisíveis: uma análise dos limites administrativos e judiciais para garantia do direito à moradia frente às ocupações irregulares em Campina Grande-PB
Lima, Josseane Fatima de