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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Autor(es)
11-Abr-2014
Direito internacional do consumidor: análise e perspectivas perante o Mercosul
Pereira Junior, Daniel Duarte
11-Abr-2014
A eficácia das normas penais na punição e prevenção aos crimes da relação de consumo previstos no CDC
Araujo, Thiago Augusto Gonçalves de Brito
2-Jul-2014
Inversão do ônus da prova no direito do consumidor
Silva, Ronildo de Medeiros
9-Out-2014
A necessidade da desmilitarização das polícias militares frente aos direitos humanos
Felismino, Alissonmedes Fernandes
5-Mai-2014
A relação de consumo em portais eletrônicos de compra coletiva responsabilidade civil e cláusulas abusivas: responsabilidade civil e cláusulas abusivas
Sales, Larissa Mateus de
29-Out-2014
Responsabilidade civil dos fornecedores pelo vício do produto
Oliveira, Larissa Carneiro Siqueira de
2-Jul-2014
Superendividamento e a defesa do consumidor: Uma análise de casos trabalhados pelo Procon Municipal de Campina Grande/PB
Silva, Erick Miranda da