Responsabilidade civil dos fornecedores pelo vício do produto

Abstract

Hodiernamente muito se tem visto demandas judiciais e administrativas nos Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como no próprio Poder Judiciário, no que diz respeito a vícios de produtos, e a responsabilidade que cabe ao fornecedor de repará-lo em detrimento a um bem adquirido pelo consumidor. O artigo, em análise, examina a Responsabilidade civil dos fornecedores pelo vício do produto, fundamentando-se na dicção legal e doutrinária, conceituando Responsabilidade Civil, Relação de Consumo, bem como Fornecedor, Consumidor, Produto e Vício de acordo com diversas correntes doutrinárias e detalhando evolução, pressupostos e classificações no que concerne ao tema proposto. Tem como objetivos: analisar o conteúdo da responsabilidade civil dos fornecedores pelo vício do produto; proceder a evolução histórica do tema proposto; identificar conceitos, classificações em várias doutrinas, fazendo um estudo comparativo; identificar formas e efeitos causados ao consumidor através do vício do produto adquirido por este; no meio ambiente através das relações de consumo; ampliar a responsabilidade civil do fornecedor pelo vício do produto, nas relações de consumo, estruturando e relacionando idéias, com o propósito de permitir um aprofundamento maior sobre o tema abordado. Como metodologia utilizou-se uma pesquisa bibliográfica, definindo-se como uma pesquisa qualitativa, pois há uma relação entre o sujeito e o mundo real, que não pode ser traduzido em números, no processo de pesquisa qualitativa a atribuições dos significados e interpretações, não requer o uso de técnicas e estudos estatísticos, como também por método dedutivo, podendo garantir que as investigações científicas se conduzem por um sistema de referências do conhecimento, não se estruturando no fundamento da neutralidade, mas condicionando-se por um sistema de referências do sujeito do conhecimento. Constatamos que, o assunto analisado constitui uma matéria extremamente importante dentro do Direito do Consumidor e Civil, posto que promove um apelo aos fornecedores a devida responsabilidade diante do produtos viciados adquiridos pelos consumidores. Com base nas considerações aqui expostas, conclui-se que, na prática, não valeriam conhecimentos técnicos do Direito do Consumidor e da Responsabilidade Civil, se não o fizessem valer os preceitos legais e jurisprudenciais que tratam do assunto, uma vez que são muitas demandas de reparação e indenização por produtos que apresentam vício.