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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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21-Fev-2014
A captação ilícita de sufrágio ante o princípio da soberania popular
Pereira, Samuel Freitas
26-Fev-2014
O dolo enseador de inelegibilidade e a rejeição de contas pela malversação do erário
Silva, Audilene Angélica de Araújo
26-Fev-2014
A equidade de gênero na política brasileira
Pereira, Angela Maria dos Santos
11-Abr-2014
Nulidade das eleições: interpretação do artigo 224 do código eleitoral à luz da jurisprudência
Pessoa, Jully Anne Bezerra
26-Fev-2014
A reprovação de contas públicas como causa de inelegibilidade
Lima, Rômulo José da Nóbrega
5-Fev-2014
A vida pregressa como hipótese de inelegibilidade
Silva, Kyssia Rallynne Farias da