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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Autor(es)
4-Jul-2014
Análise da discricionariedade dos atos da administração pública e a possibilidade da intervenção do poder judiciário nas questões de mérito
Silva, Wanderson Moura da
25-Mar-2024
Ativismo judicial no Brasil: parâmetros para deferir as decisões no constitucionalismo democrático e garantir os direitos fundamentais provenientes da interpretação da constituição federal
Paiva, Simone Rimá
1-Dez-2020
Contraditório no inquérito policial: discricionariedade da autoridade policial
Sousa, Alexandre Pereira de
2017
Controle judicial da discricionariedade administrativa: freio à arbitrariedade e garantia do direito fundamental à boa administração pública
Oliveira, Raissa Victória Cavalcante de
2018
O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa
Maia, Warmxtrong Gomes
28-Jul-2022
Controle jurisdicional do licenciamento ambiental
Bezerra, Pamella Caroline Muniz Freire da Silva
2-Ago-2022
Entre integridade e discricionariedade: a aplicação do in dubio pro societate pelo Supremo Tribunal Federal
Suassuna, Beatriz Siqueira Coutinho
