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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Autor(es)
3-Jun-2021
Constitucionalismo digital e jurisdição constitucional: as relações sociodigitais sob o espectro das garantias fundamentais.
Lima, Pedro Vinicius Sá de Lima e
21-Mai-2019
Habeas Corpus 146.641: uma análise dos reflexos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da maternidade no cárcere
Queiroz, Karen Emília Carlos Formiga de
29-Nov-2022
O reconhecimento facial e sua instrumentalização frente a construção de uma política criminal efetiva: da consensualidade de segurança pública à defesa das garantias fundamentais
Alexandre, Ana Luiza da Silva
