Constitucionalismo digital e jurisdição constitucional: as relações sociodigitais sob o espectro das garantias fundamentais.

Abstract

Com as transformações impulsionadas pela inserção de instrumentos tecnológicos e desenvolvimento do ecossistema digital através da internet, as relações sociais sofreram significativos impactos, que estimularam a salvaguarda de direitos aos usuários da rede através da corpulenta legislação infraconstitucional, no entanto, em virtude da dinâmica célere do meio digital, evidencia-se a necessidade de vanguardear o enfrentamento às violações das garantias fundamentais, através da preservação, aprofundamento e interpretação das práticas legais e direitos conferidos sob a ótica da interpretação de preceitos constitucionais. Através da análise da legislação infraconstitucional aplicável ao ciberespaço, bem como do posicionamento jurisprudencial, busca-se identificar a possibilidade de diálogo entre o Constitucionalismo Digital e a Jurisdição Constitucional - pelas Cortes Supremas - no sentido de aplicação da Constituição à proteção e reconhecimento de garantias ainda não protegidas explicitamente, fazendo assim um comparativo do rol de garantias fundamentais com os conceitos físicos do espectro da luz, buscando aplicar à atuação das normas infraconstitucionais e do constitucionalismo digital o caráter de ‘filtros’, capazes de alcançar espectros das garantias fundamentais em frequências ainda não exploradas das relações sociais na internet.