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Navegando por Assunto Ilegalidade

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10-Dez-2013A atividade clandestina de telecomunicações e a internet via rádioBarreto, Andeson de Aguiar Paes
30-Out-2014Cabimento da liberdade provisória no crime de tráfico de drogasCosta, Leonardo Simões Alves
2-Set-2015Exigência de concurso público para o preenchimento de cargos e a realidade da justiça eleitoralSantos, José Antonio Viana dos
7-Nov-2014A Ilegalidade da Alta Programada no Auxílio-DoençaPontes Júnior, Agliberto Mendes de
27-Fev-2015Inconstitucionalidade e ilegalidade na alta programada do INSSSilva Júnior, Ernane Gomes da
28-Nov-2022Licenciamento ambiental da mineração de areia : ilegalidade e consequências para a sociedade e meio ambienteCosta, Alexandre Venâncio da
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