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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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11-Dez-2020
Análise Crítica da Associação Entre Prescrição Penal e Impunidade no Brasil
Muniz, Matheus Menezes
28-Nov-2022
Crimes de colarinho branco: é cabível a aplicação da teoria do direito penal do inimigo como norma repressora?
Almeida, Layslla Alves de
5-Mar-2016
Impunidade: um estímulo à improbidade administrativa
Silva, Kleber Ramos da
14-Dez-2013
A lei 12.403/11 e as novas regras de encarceramento: a polêmica sobre os bandidos soltos nas ruas
Silva Neto, João Henriques da
12-Dez-2013
Sistema de progressão de regime no direito penitenciário brasileiro como fator concorrente para o sentimento social de impunidade
Monteiro Júnior, Francisco Santos