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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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2017
O caráter de perpetuidade das medidas de segurança à luz dos direitos e garantias fundamentais
Azevêdo, Alanna Virgínia Silva de
12-Dez-2013
Da incompetência do tribunal do júri para julgar os crimes de infanticídio
Barbosa, Felipe Robalinho Cavalcanti
14-Mai-2021
Desafios para Aplicação da Lei Antimanicomial aos Casos de Inimputabilidade por Doença Mental na Paraíba
Caitano, Gabriela Elias
27-Jun-2023
A inimputabilidade da pessoa com transtorno do espectro autista
Silva, Thomas Anderson Teixeira
19-Nov-2014
A mudança do sistema de aferição da inimputabilidade como alternativa à redução da maioridade penal
Oliveira, Ayrton Magno de
