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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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2018
Os crimes dolosos contra a vida em decorrência da atividade militar: a Lei nº 13491/17 em análise da situação na intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018
Alves, Leandro da Silva
15-Out-2021
Da penhorabilidade do bem de família do fiador locatício: uma discussão acerca da sua constitucionalidade
Correia Filho, Paulo Roberto Barros
30-Nov-2022
A lei 8.213/91 e as hipóteses legais de perda da qualidade de segurado especial: a ausência de isonomia na opção legislativa infraconstitucional
Almeida, Igor Vieira Porto de
31-Mai-2014
Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo: privilégios ou proteção do interesse público?
Palitot, Jair Alves Soares
