Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/18197
Título: Os crimes dolosos contra a vida em decorrência da atividade militar: a Lei nº 13491/17 em análise da situação na intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018
Autor(es): Alves, Leandro da Silva
Palavras-chave: Crimes
Homicídio
Isonomia
Justiça
Militar
Data do documento: 2018
Resumo: O presente trabalho buscou a apresentação quanto à isonomia da competência militar e abrangência de julgamento acerca do crime de homicídio praticado por militar em virtude do exercício de atividade militar. Contudo, buscou-se também o entendimento quanto à mudança concedida ao entendimento acerca da competência de julgamento de crime de homicídio doloso contra civil cometido por militar em decorrência de atividade militar. Para isso, apresentou-se em primeiro momento a definição quanto a tipificação penal de atos ilícitos e o crime de homicídio, sendo posteriormente apresentada a competência da Justiça Militar para fornecer quadro comparativo quanto as mudanças trazidas pela Lei nº 13.491/2017 quanto ao ordenamento jurídico militar, sendo tal análise efetuada em conjunto com aspectos sintetizados quanto a intervenção federal do Estado do Rio de Janeiro. A construção do artigo utilizou-se de pesquisa bibliográfica com usufruto de livros, artigos, monografias e teses para forte embasamento teórico.
Descrição: ALVES, L. da S. Os crimes dolosos contra a vida em decorrência da atividade militar: a Lei nº 13491/17 em análise da situação na intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018. 2019. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/18197
Aparece nas coleções:42 - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PDF - Leandro da Silva Alves.pdfPDF - Leandro da Silva Alves3.15 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.