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Navegando por Assunto Legitimidade

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13-Jun-2019Uma análise à luz da constituição do método de aferição de cotas raciais em concursos públicos federaisFrancisco, Fernanda Fabião
2016Comunicação e legitimidade do Direito Penal Econômico: uma percepção da teoria dos sistemas nos delitos de lavagem de dinheiroPereira, Jackson Santos
18-Ago-2014A constituição do estado e o paradoxo da legitimidade do poder: a limitação do estado democrático de direito quanto ao poder de reforma pelo povoSouza, Petruce Ricardo de
18-Nov-2014Da igualdade à diferença: a crise do paradigma liberal e a incondicionalização dos direitos humanosFarias, Camilo de Lélis Diniz de
7-Dez-2018Discussões jurídicas acerca da segurança externa dos estabelecimentos prisionais: um estudo do caso do presídio do SerrotãoCarvalho, Claudio Sousa de
25-Jul-2014As intervenções internacionais e os direitos humanosSoares, Alexandre Cordeiro
28-Set-2021Judicialização da política e ativismo judicial no Brasil: uma análise da tênue fronteira entre justiça, política e democraciaSantos, José Matheus Freitas
11-Jun-2025Legitimidade vs. legalidade: a invasão russa na Ucrânia e o uso da força no direito internacionalSilva, Emanuel Martiniano de Araújo
2-Nov-2019A violência que diminui a violência: uma análise do uso legítimo da força policial.Silva, Liêndson Rodrigues da
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