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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Autor(es)
26-Fev-2014
O dolo enseador de inelegibilidade e a rejeição de contas pela malversação do erário
Silva, Audilene Angélica de Araújo
6-Nov-2014
A inconstitucionalidade da Lei da "Ficha Limpa" perante os direitos e garantias fundamentais
Serrano, Rodrigo Fagundes Luz
6-Nov-2014
Lei da ficha limpa: constitucionalidade formal e aplicabilidade
Araújo, Nelson Geraldo Santos
18-Ago-2014
A lei da ficha limpa: um importante marco para uma reforma política do Brasil
Oliveira, Lívia Macedo Barreto de
26-Fev-2014
A reprovação de contas públicas como causa de inelegibilidade
Lima, Rômulo José da Nóbrega
