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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Autor(es)
10-Jun-2014
A eficácia das medidas socioeducativas
Holanda, Maria do Socorro Lima Rodrigues
11-Dez-2014
LEI nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): análise sobre a eficácia das medidas socioeducativas
Lima, Heriberto Melo de
5-Dez-2016
Medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores: sociabilidade e socialização na construção do cidadão.
Castro, José Nilo Tavares Pereira de
5-Jun-2014
A problemática da redução da idade penal
Viana, Kelma Pollyanna Pessoa Barros
5-Jun-2014
Redução da maioridade penal: solução eficaz para diminuição dos índices de criminalidade?
Silva, Eneias Pereira da
