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Navegando por Assunto Princípio da insignificância

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Data do documentoTítuloAutor(es)
29-Jun-2015Análise da aplicação do princípio da insignificância nos crimes tributários sob a ótica dos tribunais de superposiçãoLeite, Flávia Karlla Valeriana
2016Aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal BrasileiroAraújo, Felipe Rodrigues Cabral de
30-Nov-2022A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial: uma perspectiva sob a ótica da política criminal.Alves, Maria Eduarda Martins Valente
3-Mai-2019O delito tributário e o princípio da insignificância á luz do artigo 1º da Lei nº 8.137/1990: análises de casos da Vara Única da Comarca de Lucena/PBSantos, Déborah Macêdo Troccoli dos
30-Out-2014Estatuto da Criança e do Adolescente: valoração aplicativa do princípio da insignificância aos atos infracionaisGuimarães, Larissa Fernandes
23-Mar-2016Incidência do princípio da insignificância nos crimes contra a administração públicaDantas, Amanda Vanessa Queiroz
2017O princípio da insignificância e a decisão do STF inserindo o furto de um aparelho celular a esteAssunção, Jefferson Felix da
20-Ago-2014O princípio da insignificância e a possibilidade de aplicação pelo delegado de políciaCarvalho, Lady Diana Faustino de
18-Abr-2017Princípio da insignificância nos delitos de estelionato: o caso do ministério do desenvolvimento social e combate à fome e os beneficiários do bolsa famíliaLima, Lidianne Silva de
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