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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Autor(es)
20-Nov-2014
Acordos entre acusação e defesa: estudo comparativo dos sistemas brasileiro e norte-americano
Alves, Luana Mirella Martins Rufino
25-Jul-2014
A busca da verdade no processo penal e suas implicações na transação penal
Lima, Natalí Quênia Pereira
28-Out-2017
Estudo crítico acerca da transação penal em sede de Juizado Especial Criminal Estadual
Soares, Elane Raquel do Nascimento
14-Nov-2014
O instituto da transação penal: consequências de sua aplicação e descumprimento
Di Paula, Caíque Cirano
16-Jun-2014
A transação penal como instrumento para a resolução dos crimes ambientais.
Silva, Denise Barbosa Ferreira da
31-Mai-2014
A transação penal e sua efetividade: um estudo no juizado especial criminal de cajazeiras-PB
Dantas, Norma Moreira da Costa
