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Data do documentoTítuloAutor(es)
16-Jul-2017A Polícia Militar da Paraíba e a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência da Lei nº 9.099/95Mangueira, Riquelson Wagner Alves
2015Redução da maioridade penal: breve enfoque jurídicoNascimento, Amanda Elisabeth Pereira do
25-Ago-2017A guarda compartilhada na Lei nº 13.058/2014 como instrumento de prevenção contra a alienação parentalBrito, Érica Pereira de
25-Set-2017Aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema penitenciário brasileiroMendes, Maria Aparecida Bessa
19-Dez-2016O lado negro da internet: o combate à pedofilia na Deep Web sob uma perspectiva do controle parental no marco civil da internetFeitosa, Ellen Christinne Nunes
22-Abr-2015Utilização dos incentivos fiscais como mecanismo para promover a sustentabilidade ecológica na administração pública e privadaBezerra, Pedro Ivo Soares
24-Jan-2017Reconvenção subjetivamente ampliativa à luz do Código de Processo Civil de 2015Soares, Gabriela de Sousa
14-Mar-2017O novo regime jurídico de (des)proteção à pessoa com deficiênciaPorto, Vanine Cármen Lisboa Braga
24-Jan-2017O incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo e sua incompatibilidade com os juizados especiais cíveisOliveira, Bruna Guimarães
6-Nov-2017Formulação de políticas públicas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça: a mediação e a conciliação como instrumentos adequados de solução de conflitosCappelletti, Maria de Lemos Queiroz

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