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Data do documento | Título | Autor(es) |
21-Mar-2024 | A não suspensão das execuções fiscais em face das empresas em recuperação judicial ou falência | Azevedo, Raiane Alves de |
25-Mar-2024 | A legitimação democrática do ato decisório na perspectiva do contraditório participativo | Firmo, Janekelly de Alencar |
27-Mar-2024 | Ferramentas tecnológicas de automação e inteligência artificial no Poder Judiciário Brasileiro | Silva, Júnior Noberto da |
25-Mar-2024 | Ressocialização dos presos no processo penal brasileiro: realidade, desafios e possíveis soluções | Andrade, Amanda Karoline Vieira de |
26-Mar-2024 | Os neurodireitos no âmbito do direito penal | Araújo, Talita Jinkings |
17-Nov-2020 | Uma análise hermenêutica da ação declaratória de constitucionalidade N.º 43 | Almeida, Elen Cristina Araújo |
15-Mar-2017 | Incentivos fiscais e desenvolvimento sustentável: análise de propostas de desonerações tributárias em defesa do meio ambiente | Souza, Maria Eduarda Ribeiro de |
7-Fev-2023 | Os atos ordinatórios como estratégia para evitar a prescrição da pretensão punitiva na jurisdição penal | Gomes, Augusto Cézar Macena |
7-Dez-2022 | Medida socioeducativa: do caráter punitivo à proteção integral | Lima, Lúcia de Fátima Farias da Silva |
17-Jan-2023 | Assédio judicial: o uso abusivo do direito de acesso à justiça no contexto da violência de gênero | Maciel, Mylena Marques |
20-Jan-2023 | Autoinseminação e a omissão legislativa: insegurança e implicações jurídicas nas relações homoafetivas femininas | Jatobá, Ana Alice Araújo de Souza Nunes |
17-Jan-2023 | Direitos de parentalidade e cessão temporária do útero à luz da jurisprudência pátria | Azevedo, Isabel Nair de Lima Guerra |
17-Jan-2023 | Evolução da titularidade da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual: caminho para a efetividade da justiça social | Martins, Myllena Andrade |
17-Jan-2023 | Limites da liberdade de expressão no Supremo Tribunal Federal: análise do RHC nº 146303/RJ à luz da hermenêutica jurídica | Silva, Sarah Quérem Baracho da |
21-Nov-2022 | O princípio do numerus clausus na execução penal: ferramenta de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras | Carregosa, Malu Stanchi |
17-Jan-2023 | Análise da produção científica sobre a mulher na magistratura brasileira | Ferreira, Lidiane Pinheiro |
15-Jun-2022 | In dubio pro natura: o postulado hermenêutico como instrumento do Estado Socioambiental de Direito | Lima, Luiza Miranda |
22-Jul-2022 | Efeito rashomon x a única resposta correta: críticas à teoria da decisão de Ronald Dworkin | Matos, Yago Fernando Mora |
17-Jun-2022 | A teoria da parcialidade positiva do juiz: um caminho em busca de decisões mais justas, estáveis e efetivas | Rego, Denise de Sá |
15-Jul-2022 | Garantismo penal versus princípio fundamental da proteção eficiente do direito penal: uma análise na perspectiva do caso “Maria da Penha” | Andrade, Mirelle Dornelas de |
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