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Título: A execução de penas restritivas de direitos na Comarca de João Pessoa
Autor(es): Reis, Talitha Mayara de Albuquerque
Palavras-chave: Execução penal
Penas restritivas de direitos
Penas alternativas
Direito penal
Ressocialização
Data do documento: 28-Nov-2014
Resumo: Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar a execução das penas restritivas de direitos na comarca de João Pessoa, especialmente após a criação da Vara de Execuções de Penas Alternativas em 13 de julho de 2012. A ideia de realizar este estudo provém do fato da referida vara ter apenas 2(dois) anos e objetiva verificar se houveram melhorias na tramitação judicial após 2012. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e, sobretudo, prática, constata-se a importância de um juízo especifico para executar com celeridade e motivar a ressocialização tão almejada desde a implementação de penas alternativas no ordenamento jurídico brasileiro. Percebe-se, com a substituição das prisões que a relação entre o Estado e o condenado torna-se mais íntima, punindo-o com reeducação, evitando a superlotação das cadeias e inibindo a criação de delinquentes mais perigosos.
Descrição: REIS, T. M. de A. A execução de penas restritivas de direitos na Comarca de João Pessoa. 2014. 66f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2014. [Monografia]
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/10984
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