Breves comentários sobre a função social do auxílio reclusão

Abstract

O presente artigo baseia-se na fundamentação teórica relacionada ao auxílio reclusão e a sua função social no Brasil. Tomando como alicerce a linha de pesquisa Direito Previdenciário, amparando-se no Direito público. Este trabalho aborda a temática que é a função social do auxílio reclusão e de como se dar a sua concessão que por vezes é criticada por parte da sociedade. Na tentativa de se criar uma melhor compreensão sobre a importância desse benefício previdenciário em nossa sociedade e este estudo se empenhou em esclarecer a importância do auxílio reclusão e compreender a sua constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro. Os procedimentos adotados no presente trabalho foi uma pesquisa bibliográfica, onde foram levantadas bibliografias sobre o tema abordado com a finalidade de desenvolver o trabalho de forma mais séria possível. A pesquisa bibliográfica foi desenvolvida junto a biblioteca do campus III da UEPB, na biblioteca central de Guarabira, na biblioteca do município de Itapororoca e fontes da internet. A partir do entendimento do instituto estudado e observando as práticas desenvolvidas nesse sistema, pode-se entender que este benefício se dá para a família do recluso como um meio de garantia de direitos mínimos e proteção dos direitos humanos. O objetivo de tal benefício é o assistencialismo social previsto na carta maior, fim esse que foi alçando e é assim mantido. Por fim não se pode negar que normas regulamentares mais rígidas deveriam ser implementadas, de fato. Porém, é inegável a função social do auxílio-reclusão.