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Data do documentoTítuloAutor(es)
17-Jan-2023Evolução da titularidade da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual: caminho para a efetividade da justiça socialMartins, Myllena Andrade
20-Jan-2023Autoinseminação e a omissão legislativa: insegurança e implicações jurídicas nas relações homoafetivas femininasJatobá, Ana Alice Araújo de Souza Nunes
21-Nov-2022O princípio do numerus clausus na execução penal: ferramenta de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional das prisões brasileirasCarregosa, Malu Stanchi
17-Jan-2023Análise da produção científica sobre a mulher na magistratura brasileiraFerreira, Lidiane Pinheiro
17-Jan-2023Direitos de parentalidade e cessão temporária do útero à luz da jurisprudência pátriaAzevedo, Isabel Nair de Lima Guerra
7-Dez-2022Medida socioeducativa: do caráter punitivo à proteção integralLima, Lúcia de Fátima Farias da Silva
7-Fev-2023Os atos ordinatórios como estratégia para evitar a prescrição da pretensão punitiva na jurisdição penalGomes, Augusto Cézar Macena
22-Set-2023A comunicação interna e seus efeitos no desenvolvimento das atividades dos servidores públicos: um estudo de caso numa secretaria de EstadoFarias, Carla Goreth Araújo da Silva
22-Set-2023Gestão pública por resultados: um estudo de caso sobre a adoção de indicadores de desempenho na área comercial da CagepaBernardo, Pablo Alencar Cabral
15-Ago-2023Sistema prisional da Paraíba: a ressocialização e as políticas públicas em desenvolvimentoLopes Júnior, Rivaldo Henrique

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