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Título: Autonomia da vontade como mecanismo de garantia da liberdade sexual das pessoas com deficiência
Autor(es): Batista, Felipe
Palavras-chave: Pessoas com deficiência
Direitos fundamentais
Autonomia da vontade
Data do documento: 30-Jun-2015
Resumo: O presente trabalho buscou investigar a questão da estigmatização das pessoas com deficiência no tocante à sua autonomia e ao exercício de sua liberdade sexual, além dos meios possíveis para superação desta situação. Para isso, foram analisados os direitos fundamentais que dão suporte à autonomia da vontade e à liberdade sexual, discutiu-se a respeito da capacidade civil e do instituto da curatela, bem como abordou-se os princípios da igualdade e da não-discriminação. Verificou-se a situação enfrentada pelas pessoas com deficiência ao terem sua autonomia desrespeitada. Por fim, o trabalho foi conclusivo no sentido de que deve-se respeitar a autonomia das pessoas com deficiência, evitando ingerências indevidas, e promover meios que possibilitem o exercício pleno das respectivas potencialidades.
Descrição: Batista, Felipe. Autonomia da vontade como mecanismo de garantia da liberdade sexual das pessoas com deficiência. 2015. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação de Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2015.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/12655
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