Efetividade do controle social na elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do município de Campina Grande/PB – PMGIRS-CG/PB

Abstract

Ante a preocupação com a crescente geração dos resíduos sólidos e diante do contexto em que as formas de controle social têm evoluído e a participação popular na gestão ambiental tem tomado posição de destaque, faz-se necessário que os municípios detenham conhecimento dos anseios dos diferentes grupos sociais e para isso é imprescindível fazer uso de mecanismos de controle social como consultas e audiência públicas. Nesse sentido, este estudo tem o escopo de realizar uma investigação com o público alvo dos processos de participação na elaboração do PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB- PMGIRS – CG objetivando descobrir se realmente houve participação e controle social e se o resultado do exercício destes foi efetivamente considerado quando da aprovação da Lei Complementar 087/2014 responsável pela aprovação da versão final do PMGIRS-CG. Para tanto, utilizou-se como método de abordagem a hermenêutica jurídica e como métodos de procedimento o descritivo e o comparativo. A técnica para coleta de dados foi a observação direta extensiva, por meio da aplicação de um questionário estruturado. O estudo também foi alicerçado na pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa revelou que, apesar da existência de meios para o exercício do controle social ainda há muito a ser feito para garantir verdadeiramente a efetividade do controle social na gestão ambiental no âmbito do município de Campina Grande.