A sanção penal e seus efeitos no sistema prisional brasileiro

Abstract

O Objetivo desse estudo é analisar sob o enfoque doutrinário o modelo de sanção penal aplicado no Brasil e seus efeitos no sistema penitenciário nacional. Para tanto realizou-se pesquisa bibliográfica para melhor exposição da problemática. Apresentando-se posicionamentos doutrinários a respeito da crise pela qual passa o sistema e os potenciais efeitos, indicando como a legislação processual penal brasileira se posiciona. Defendendo que um Estado que se faz presente na execução de suas penas torna o sistema mais humano e consequentemente consagra o reconhecimento positivo da sociedade.