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Título: Análise crítica da Lei Complementar nº 150/2015
Autor(es): Silva, Brena Rafaella Nascimento e
Palavras-chave: Trabalho doméstico
Inovações Legislativas
Direitos trabalhistas
Data do documento: 31-Out-2016
Resumo: O presente artigo tem por objetivo explanar sobre as mudanças oriundas da Lei Complementar nº 150/2015, que trouxe grandes benefícios aplicáveis à classe dos trabalhadores domésticos. Considerada uma das profissões mais antigas, vinculada à história da escravidão, por muito tempo foi desprovida de direitos trabalhistas, situação que foi modificada com a alteração do artigo 7º parágrafo único da Constituição Federal de 1988, assegurando expressamente aos trabalhadores domésticos diversos direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, buscando equidade entre eles. Contudo, embora a referida lei complementar apresente os direitos alcançados por essa classe de trabalhadores, gera uma grande discussão em torno dos impactos negativos que traz a sociedade, gerou dificuldades aos lares brasileiros que utilizam desses serviços, analisando o custo considerável do pacto contratual. Pretende-se nesse trabalho analisar as inovações que a LC150/15 está trazendo não só a categoria como também a sociedade. Além de abordar o impacto das novas regras, pretende-se avaliar os pontos positivos e negativos no liame empregatício doméstico.
Descrição: SILVA, Brena Rafaella Nascimento e. Análise crítica da Lei Complementar nº 150/2015. 2016. 36f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2016.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13734
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