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Título: Devolução de crianças adotadas: aspectos sociais e jurídicos no panorama brasileiro
Autor(es): Paiva, Raquel Lemos
Palavras-chave: Processo de Adoção
Devolução da Criança Adotada
Estatuto da Criança e Adolescente
Data do documento: 25-Out-2016
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar os aspectos históricos, sociais e jurídicos da devolução de crianças e adolescentes adotados, fundamentando o cabimento da indenização por dano moral e/ou material, em sede de ação civil pública proposta pelo Ministério Público, diante de alguns caos de devolução. Existe a possibilidade jurídica de não dar continuidade a uma adoção durante o chamado “estágio de convivência”, porém, devoluções também acontecem após a sentença judicial que oficializa a adoção. Diante deste cenário, buscou-se questionar os motivos que contribuem para uma adoção mal sucedida, as consequências dessa devolução e, ao final, demonstrar legalidade, através da fundamentação jurídica, dos casos em que se faz necessária a reparação através de indenização dos danos sofridos pelas crianças ou adolescentes devolvidos. Concluiu-se, através do estudo de doutrinas, artigos e jurisprudências, que é fundamental que se reúnam esforços do Poder Público e dos profissionais da área, sejam psicólogos, assistentes sociais ou agentes do Poder Judiciário responsáveis pelo processo de adoção, para melhor acompanhar as famílias candidatas a adotantes e tentar evitar que ocorram abusos de direito, negligências, rejeições e o mínimo possível de casos de devolução.
Descrição: PAIVA, Raquel lemos. Devolução de crianças adotadas: aspectos sociais e jurídicos no panorama brasileiro. 2016. 40f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2016.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13742
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