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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13766
Título: | Uma análise sobre a atribuição da proteção conferida pela estabilidade de emprego da gestante ao outro genitor do nascituro |
Autor(es): | Silva, Lucas Ferdinand Oliveira |
Palavras-chave: | Estabilidade de emprego Direitos do nascituro Empregada gestante |
Data do documento: | 23-Mai-2016 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a garantia do direito do nascituro de ter os seus genitores protegidos contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, mesmo quando a sua genitora, a gestante, não tenha emprego, nesse caso sendo atribuída ao seu outro genitor, desde que seja empregado e sustente a sua família, tal proteção conferida à gestante através da estabilidade de emprego. Frente a isso, faz um estudo do ordenamento jurídico brasileiro com enfoque nas garantias e direitos fundamentais, observando como a atual Constituição Federal e legislações infraconstitucionais posicionam-se sobre as ferramentas jurídicas de assegurar tais direitos, trazendo para a esfera da estabilidade de emprego da gestante e dos direitos do nascituro. Para tanto, neste artigo foi utilizado o método indutivo, mediante a realização de pesquisa bibliográfica e documental. |
Descrição: | SILVA, Lucas Ferdinand Oliveira. Uma análise sobre a atribuição da proteção conferida pela estabilidade de emprego da gestante ao outro genitor do nascituro. 2016. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação de Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2016. |
URI: | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13766 |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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