Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13770
Título: Análise da viabilidade do recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão de lei
Autor(es): Maia, Rodolfo Leite
Palavras-chave: Desaposentação
Aposentadoria
Recálculo
Previsão legal
Data do documento: 11-Mai-2017
Resumo: O presente trabalho tem como objeto central a investigação, discutir e analisar a necessidade de previsão legislativa para o recálculo da aposentadoria por desaposentação, conceituando este instituto no sistema jurídico brasileiro. Será feita também, uma análise a partir do entendimento do STF sobre a suspensão da desaposentação até que uma nova lei defina seu funcionamento. Aborda os efeitos e vantagem do instituto da desaposentação, bem como suas renúncias e seus efeitos. Traz análise dos pontos favoráveis e desfavoráveis da desaposentação baseado também no princípio da legalidade. Metodologicamente, utiliza a revisão bibliográfica como método de alcança aos objetivos pretendidos, fazendo análise de documentos oficiais e teóricos relacionados. Conclui que a matéria ganha grande relevância social e jurídica, demonstrando a se há necessidade da implementação de Lei no ordenamento jurídico a fim de que os segurados possam garantir seus direitos.
Descrição: MAIA, Rodolfo Leite. Análise da viabilidade do recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão de lei. 2017. 19f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13770
Aparece nas coleções:22 - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PDF - Rodolfo Leite Maia.pdf507.94 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.