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Título: Investigação criminal comandada pelo Ministério Público
Autor(es): Dias, Maria Aparecida Martins
Palavras-chave: Ministério Público
Investigação Criminal
Constituição Federal
Data do documento: 10-Jun-2014
Resumo: Sendo a Investigação Criminal responsável por angariar eventual responsabilização de criminalidade, este artigo examina o que chamamos de poder de investigação do Ministério Público, tendo por sua principal demonstração da legalidade exercida por tal órgão perante Constituição Federal de 1988. Trazendo conceitos históricos, conceitos e à colação as teorias dos poderes implícitos e das garantias institucionais. Apresenta entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal sobre tal discussão. Para isso foram abordados diversos elementos da questão, inclusive pontos contrários e favoráveis, além de julgados neste ou naquele sentido.
Descrição: DIAS, Maria Aparecida Martins. Investigação criminal comandada pelo Ministério Público. 2012. 41f. Monografia (Especialização em Prática Judicante)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16375
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