Investigação criminal comandada pelo Ministério Público

Abstract

Sendo a Investigação Criminal responsável por angariar eventual responsabilização de criminalidade, este artigo examina o que chamamos de poder de investigação do Ministério Público, tendo por sua principal demonstração da legalidade exercida por tal órgão perante Constituição Federal de 1988. Trazendo conceitos históricos, conceitos e à colação as teorias dos poderes implícitos e das garantias institucionais. Apresenta entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal sobre tal discussão. Para isso foram abordados diversos elementos da questão, inclusive pontos contrários e favoráveis, além de julgados neste ou naquele sentido.