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Título: A ineficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha
Autor(es): Martins, Sarah Paiva
Palavras-chave: Violência Doméstica e Familiar
Lei Maria da Penha
Medidas Protetivas de Urgência
Medidas Integrativas
Data do documento: 9-Abr-2015
Resumo: O presente trabalho monográfico propõe uma análise da ineficácia das medidas protetivas de urgência prevista na Lei Maria da Penha. Inicialmente o trabalho conceitua violência doméstica e os crimes mais comuns que a mulher vem sofrendo ao longo desses anos. Em seguida, uma abordagem da Lei Maria da Penha, as formas de violência, abordando que a mulher não sofre só a violência física, apesar de ser a mais visível. Depois faz-se alise sobre as medidas integrantes de prevenção e o papel do Estado para que essas medidas as medidas protetivas sejam aplicadas prevenindo e evitando a existência da violência doméstica e familiar, explanando ainda a importância do papel da autoridade policial e da intervenção do Ministério Público. O trabalho ainda destaca a competência atribuída pela lei aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e a inaplicabilidade da Lei n° 9.099/95. Em seguida, apresenta uma séria abordagem sobre as Medidas Protetivas de Urgência, tanto as relativas ao agressor como as relativas às vítimas.
Descrição: MARTINS, Sarah Paiva, Cícero. A ineficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. 77f. Monografia (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2015.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16597
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