Penas alternativas: como a atuação estatal pode transformar a realidade penal e humana do sentenciado?

Abstract

A presente monografia trata das penas alternativas no ordenamento jurídico brasileiro, focalizando a ideia de que essa forma de punição pode transformar a realidade penal e humana do sentenciado. A pesquisa é importante porque aborda um tema problemático nas sociedades modernas, ou seja, a necessidade de encontrar alternativas eficientes à pena de prisão. As denominadas penas alternativas são relevante fator para humanizar a aplicação da lei. Assim, as penas restritivas de direitos não têm por objetivo constranger a liberdade de ir e vir do cidadão, e sim provocar um abalo na posição que esta pessoa desfruta na sociedade, ou seja, visam alterar seu status perante o meio em que ele vive, sem, entretanto, removê-lo, isolá-lo daquela coletividade. Desse modo, a pena alternativa impõe uma sanção ao indivíduo, sem, no entanto, removê-lo de sua vida rotineira, de seu trabalho e de seus hábitos particulares, evocando, sobretudo, o caráter “educativo”. Trata-se de pesquisa teórica, com utilização de técnica documental, oriunda de jurisprudências, legislação e obras relacionadas à matéria. Espera-se que este trabalho contribua para aprimorar o debate em torno das alternativas à pena privativa de liberdade e da construção de um sistema sancionatório mais humano e ressocializador.