Cláusula geral de convencionalidade processual: uma análise do papel do estado-juiz à luz do Código de Processo Civil de 2015

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo tentar definir o papel do Estado-Juiz frente às convenções processuais. Além disso, objetiva conhecer como se dá atuação do magistrado considerando a nova base principiológica trazida pelo novo CPC, perquirindo, dessa forma, se a sua atividade se encontra sujeita à observância do princípio do autorregramento da vontade das partes e do princípio da cooperação, bases da cláusula geral de convencionalidade sobre o processo, positivada no artigo 190 do CPC/2015. Este trabalho mostra que cabe ao juiz o fomento à celebração das convenções processuais, tendo em vista que essas figuram como excelente mecanismo para a solução consensual dos conflitos, ante as dificuldades vigentes no poder judiciário. Mostra também que, no âmbito das convenções processuais, em seu papel de controle, a atividade do magistrado tem por finalidade velar pelos interesses públicos e pela proteção dos direitos fundamentais, evitando, dessa forma, que os acordos avancem em uma proporção inadmissível à autonomia das partes. Para desenvolver o trabalho, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, pesquisa bibliográfica e documental.