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Título: A tutela do bem jurídico no crime de lavagem de dinheiro: adequação sistêmica da dogmática penal econômica
Autor(es): Souza, Hioman Imperiano de
Palavras-chave: Direito Penal Econômico
Dogmática Penal
Lavagem de Dinheiro
Bem Jurídico
Data do documento: 24-Ago-2017
Resumo: Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar de forma objetiva qual é o bem jurídico tutelado no crime de Lavagem de Dinheiro, cuja regência normativa se dá pela Lei Federal nº 12.683/2012. A realização deste estudo parte primeiramente da premissa de que há uma interlocução entre o Direito Penal e o Econômico, onde a Dogmática Penal Econômica é detentora de estrutura própria, com conceitos e instrumentos inerentes ao seu cenário de atuação, que é o fenômeno da criminalidade macroeconômica. Por meio de uma pesquisa essencialmente bibliográfica e se dotando do método qualitativo de abordagem, constata-se a importância de se delinear o bem jurídico do delito de Lavagem, sobretudo diante da tradicional Dogmática Penal que, por si só, não tem o condão promover uma verdadeira tutela deste bem jurídico, o qual, a final, será possível constatar se tratar de um bem “sui generis”, de natureza pluriofensiva. Merece, pois, uma análise crítico-sistemática da estrutura da Dogmática Penal Econômica a fim de se adequar a noção de bem jurídico para o crime de Lavagem de Dinheiro e, com isso, poder propiciar ao Estado uma visão mais acurada do que de fato venha a ser passível de proteção.
Descrição: SOUZA, Hioman Imperiano de. A tutela do bem jurídico no crime de lavagem de dinheiro: adequação sistêmica da dogmática penal econômica. 2017. 33f. Monografia (Especialização em Prática Judicante)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17245
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