Análise da atuação da Associação das Mulheres de Nazaré da Mata (AMUNAM) no enfrentamento da violência doméstica

Abstract

O Brasil, desde a publicação da Lei 11.340/2006, vem passando por um grande avanço social ao enfrentar à violência de gênero, em especial a violência doméstica contra a mulher. Ao instituir uma ampla rede de órgãos estatais que atuam no enfrentamento contra a violência; promovendo e divulgando, através de campanhas; ao adotar medidas legislativas e judiciárias mais rigorosas, o Estado, juntamente com entidades não governamentais, assumiu uma postura ostensiva, investindo cada vez mais em políticas públicas de enfrentamento. Apesar disso, a violência contra a mulher continua sendo um grave problema social, atingindo altos índices de incidências e reincidências. Em setembro de 2013, após sete anos de vigência da lei, foi divulgado um estudo do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – com o título: “Violência Contra A Mulher: Feminicídios No Brasil”, onde se constata que não houve impacto da Lei 11.340/2006 sobre a taxa de mortalidade das mulheres vítimas de agressão. No Nordeste, a incidência ainda é maior, e Pernambuco encontra-se em 5º lugar no ranking nacional com uma taxa de 7,81 femicídios a cada 100 mil mulheres, acima da média nacional que é de 5,82. No município de Nazaré da Mata – PE, com população de 30.796 (trinta mil e setecentos e noventa e seis) habitantes, concentrando boa parte de seus moradores e trabalhadores na zona rural, há um considerável contingente de mulheres que se encaixariam no “grupo de risco” da violência doméstica, mas o município contraria as estatísticas do alto índice de femicídio. A pesquisa exploratória realizada na Associação das Mulheres de Nazaré da Mata – PE teve o intuito de reconhecer, através da análise dos projetos sociais promovidos pela instituição, a importância da atuação da mesma no município ao enfrentar a violência doméstica pela prevenção através da educação e capacitação. No decorrer do texto será revisada a bibliografia de direitos humanos de gênero, bem como será contextualizada a referida pesquisa do IPEA. Por fim, analisar-se-á, por levantamento documental e entrevista semiestruturada, os projetos sociais oferecidos pela instituição bem como o impacto positivo dessas ações causados no município de Nazaré da Mata.