A verificação da procedência das informações e a possibilidade de arquivamento pelo delegado de polícia

Abstract

O presente artigo de conclusão de curso tem como objetivo discorrer criticamente acerca de considerações pertinentes referentes à existência do instituto pré-processual de Verificação da Procedência das Informações, gerenciado pelo Delegado de Polícia, profissional responsável por verificar a notitia criminis veiculada por qualquer do povo, antes de iniciar um inquérito policial. Além disso, o trabalho pretende tratar a respeito do papel da Autoridade Policial frente à persecução criminal, além da possibilidade do mesmo proceder com o arquivamento da Verificação da Procedência das Informações, quando entender pela ausência de justa causa, sem a necessidade de envio para o órgão ministerial. O estudo elaborado pretende demonstrar o relevante papel desempenhado pelo Delegado, a busca pela preservação da pessoa do possível investigado, além de defender a VPI enquanto instrumento garantidor da promoção e celeridade da justiça criminal, aplicando a Teoria dos Poderes Implícitos na atuação da autoridade policial. Dessa forma, para se chegar a conclusão deste artigo, foi utilizada uma metodologia eminentemente teórica, através de pesquisa explicativa, de método dedutivo e de abordagem qualitativa, que se desenvolveu através de consulta à doutrina, jurisprudência dos tribunais pátrios, bem como através um estudo comparado acerca da legislação brasileira em momentos culturais e períodos diferentes.