A importância do poder local: a efetivação da participação através da descentralização democrática (uma análise do processo de horizontalização administrativa e municipalização em Timor-Leste)

Abstract

O presente trabalho, intitulado, “A importância do poder local: a efetivação da participação através da descentralização democrática (uma análise do processo de horizontalização administrativa e municipalização em Timor-Leste)”, tem como objetivo central, analisar as políticas de municipalização do estado de Timor-Leste e os motivos que levaram o Governo timorense a implementar a política de municipalização. A Constituição da República Democrática de Timor-Leste consagra os princípios da desconcentração administrativa e da descentralização administrativa como vetores fundamentais da organização da administração pública. Procurando assegurar a concretização dos aludidos princípios constitucionais, o Governo iniciou em 2003 um processo de reforma da administração pública, preparar a instalação dos órgãos representativos do Poder Local, com o intuito de aumentar a eficiência e a eficácia da Administração pública do Estado. A introdução do novo nivel de governo municipal constitui também, uma oportunidade para o aprofundamento da participação democrática dos cidadãos, promovendo uma organização político-administrativa mais próxima dos cidadãos, que estimule a coesão territorial, o desenvolvimento socioeconómico e a modernização administrativa. O método da pesquisa utilizada foi abordagem qualitativa sendo que os procedimentos utilizados para coleta de dados foram pesquisa bibliográfica e documental. Na abordagem teórica, buscou-se apresentar os conceitos de municipalização; descentralização; poder local e temas relacionados. Os resultados da presente pesquisa sugerem que a descentralização é um instrumento de desenvolvimento equilibrado, que pode contribuir de modo positivo para elevar a participação dos cidadãos nas decisões públicas, facilitando a elaboração dos planos de desenvolvimento municipal que retratam a realidade do local.