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Título: Crimes contra a dignidade sexual: uma análise acerca da titularidade da ação penal
Autor(es): Sobrinho Neto, José Bonfim
Palavras-chave: Dignidade sexual
Estupro
Titularidade da ação penal
Ação direta de inconstitucionalidade
Princípio da proibição da proteção deficiente
Data do documento: 2018
Resumo: O presente artigo visa uma observação prática, mas também filosófica acerca dos crimes contra a dignidade sexual, sua evolução histórica juntamente com os costumes, a mudança da sociedade no qual estamos inseridos e uma profunda análise conclusiva sobre a lei 12.015/2009 que reformou significativamente o código penal no título VI, que trata dos crimes sexuais, e com isso, se tornou um marco expresso do pensamento social moderno, alterando significativamente a titularidade da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, mas que se deparou com críticas doutrinárias assíduas, principalmente no tocante ao tipo de ação penal no delito constante do artigo 213, § 2º, crítica tão assídua que em 2009 ensejou uma ação direta de inconstitucionalidade movida (ADI 4301) pela Procuradoria Geral da União.
Descrição: SOBRINHO NETO, J. B. Crimes contra a dignidade sexual: uma análise acerca da titularidade da ação penal. 2018. 20f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/18700
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