Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/18775
Título: Execução fiscal e a impenhorabilidade do bem de família
Autor(es): Araujo, João Alancaster de
Palavras-chave: Bem de família
Impenhorabilidade
Exceções
Data do documento: 2018
Resumo: O presente artigo é realizado majoritariamente a partir de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, tendo por objetivo analisar a execução fiscal e a impenhorabilidade do bem de família Lei n°. 8.009/90 – (Lei do Bem de Família), contexto histórico do bem de família, impenhorabilidade e exceções. Respaldando a luz do Direito Constitucional, nos entendimentos jurisprudências e do Direito de Família e a moradia digna, sobre tudo regulando o bem de família com o intuito de resguardar o imóvel que abriga o casal ou a entidade familiar.
Descrição: ARAÚJO, J. A. de. Execução fiscal e a impenhorabilidade do bem de família. 2018. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/18775
Aparece nas coleções:42 - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PDF - João Alancaster de Araújo.pdfPDF - João Alancaster de Araújo1.82 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.