Violência contra a mulher: estudo panorâmico sobre suas causas, consequências e políticas de enfrentamento

Abstract

A presente pesquisa tem objetivo realizar estudo panorâmico sobre a violência contra a mulher, analisando suas causas, consequências e políticas de enfrentamento, sobretudo no Estado da Paraíba. A violência contra a mulher é problema que tem obtido cada vez mais espaço de discussão no meio jurídico, social e acadêmico, tendo em vista suas consequências sociais e também para a vítima. A igualdade de gêneros, ademais, é um dos corolários do Estado democrático de direito. Não obstante os tratados internacionais e os avanços legislativos internos, verifica-se que esse tipo de violência permanece sendo um desafio. Diante desse contexto, indaga-se: quais são as principais causas da violência doméstica, as suas consequências, e as políticas de enfrentamento adotadas no Brasil e, sobretudo, no estado da Paraíba? Justifica-se o tema pela sua relevância jurídica e social, tendo em vista o esforço legislativo e do Poder Judiciário para combater essa criminalidade específica. Quanto à metodologia, trata-se de pesquisa bibliográfica e descritiva, com utilização de artigos, livros e dados estatísticos. Ao final, conclui-se no sentido de que o quadro legislativo de proteção à mulher no Brasil tem se desenvolvido e é instrumento fundamental de enfrentamento da violência doméstica, contudo, muito ainda precisa ser feito para que essa rede de proteção efetivamente funcione, evitando tantas mortes e agressões voltadas para o gênero feminino.