O feminicídio: análise das principais dificuldades para o combate à violência contra a mulher

Abstract

A presente monografia visa analisar a nova proteção jurídica de combate a violência contra a mulher, a Lei do Feminicídio de nº 13.104, a qual foi sancionada em 09 de março de 2015, alterando o Código Penal Brasileiro no seu artigo 121, tornando o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio em casos contra a mulher por violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de ser mulher. O objetivo é analisar as principais dificuldades para combater a violência contra a mulher, não obstante o arcabouço legal existente com essa finalidade. Muito se avançou no Brasil e no cenário internacional em termos de proteção à mulher, contudo esse tipo de violência permanece sendo um desafio. Desse modo, indaga-se: no Brasil, quais são as principais dificuldades para o combate à violência contra a mulher? Por que a Lei Maria da Penha não foi suficiente para o enfrentamento desse tipo de violência? Quais as repercussões sociais e legais da Lei do Feminicídio? Justifica-se o tema pelo fato de a violência contra a mulher ser uma problemática social de particular relevo, ensejando ainda diversas discussões no meio acadêmico. No que tange aos métodos de procedimentos utilizados, adotou-se a pesquisa de fonte do tipo bibliográfica, com uso de referências já publicadas em forma de livros, revistas, jurisprudências e imprensa escrita. Por fim, conclui-se que a mulher é vítima de um histórico discriminatório gerador de violência. Muitas iniciativas foram adotadas para combater essas agressões, a exemplo da Lei Maria da Penha, no Brasil. No entanto, várias dificuldades práticas insistem em permanecer, contribuindo para que os números da violência contra a mulher ainda sejam fator de preocupação.