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dc.contributor.authorSantos, Mazureik dos-
dc.date.accessioned2019-09-02T13:20:33Z-
dc.date.available2019-09-02T13:20:33Z-
dc.date.issued2019-06-12-
dc.identifier.otherCDD 362-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/20370-
dc.descriptionSANTOS, M. dos. Estudo sobre as medidas socioeducativas e o adolescente que comete atos infracionais. 2019. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019.pt_BR
dc.description.abstractO presente artigo analisa as medidas de proteção atualmente previstas na legislação brasileira, observa a questão do adolescente que comete atos infracionais e as medidas atualmente previstas e aplicadas a cada caso. Também verifica as condições presentes no atual cenário do sistema socioeducativo e faz uma análise acerca do papel da família, da sociedade e do Estado na proteção e reeducação das crianças e adolescentes.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Isabella de Arruda Pimentelpt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectProteção da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectAto infracionalpt_BR
dc.subjectSistema socioeducativopt_BR
dc.titleEstudo sobre as medidas socioeducativas e o adolescente que comete atos infracionaispt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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