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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/20370| Título: | Estudo sobre as medidas socioeducativas e o adolescente que comete atos infracionais |
| Autor(es): | Santos, Mazureik dos |
| Palavras-chave: | Proteção da criança e do adolescente Ato infracional Sistema socioeducativo |
| Data do documento: | 12-Jun-2019 |
| Resumo: | O presente artigo analisa as medidas de proteção atualmente previstas na legislação brasileira, observa a questão do adolescente que comete atos infracionais e as medidas atualmente previstas e aplicadas a cada caso. Também verifica as condições presentes no atual cenário do sistema socioeducativo e faz uma análise acerca do papel da família, da sociedade e do Estado na proteção e reeducação das crianças e adolescentes. |
| Descrição: | SANTOS, M. dos. Estudo sobre as medidas socioeducativas e o adolescente que comete atos infracionais. 2019. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019. |
| URI: | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/20370 |
| Aparece nas coleções: | 42 - TCC |
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