A utilização da hipnose na prática forense: aspectos jurídicos e neurofisiológicos

Abstract

O presente artigo tem como objetivo discutir os aspectos legais da utilização da hipnose como ferramenta auxiliar para a investigação criminal, a legalidade das provas testemunhais obtidas em fase inquisitorial ou durante a instrução penal através de depoimentos de testemunhas e vítimas submetidas à hipnose, frente à problemática do fenômeno de produção de memórias falsas e utilização da ferramenta de forma inapropriada, bem como desmistificar a hipnose perante profissionais da área jurídica que, muitas vezes, influenciados pela popularização da hipnose como uma prática encoberta por um véu de misticismo, sequer conhecem, outros até desacreditam a importante contribuição que o bom uso da hipnose pode dar para a elucidação de crimes. Neste sentido, faremos uma breve contextualização histórica da hipnose, os primeiros registros históricos, como e quando o fenômeno passou a ser estudado cientificamente, os principais teóricos e suas respectivas abordagens e achados, a utilização da hipnose no contexto clínico e forense e a regulamentação da sua utilização no Brasil. Em seguida, faremos uma análise sobre o processo de aquisição, evocação e reconsolidação da memória com base em processos estudados pela neurociência, a sua influência na ocorrência do fenômeno da construção de memórias falsas e como esse fenômeno pode interferir na coleta de informações durante a investigação criminal, com e sem o uso da hipnose. Faremos ainda uma breve apresentação da experiência prática realizada de forma pioneira pelo Instituto de Polícia Científica do Estado do Paraná, que criou o primeiro Núcleo de Hipnose Forense da América Latina, e descreveremos as principais técnicas de hipnose forense utilizadas atualmente. Por fim, buscaremos demonstrar como a hipnose pode ser utilizada de forma segura durante a investigação criminal, levando em consideração aspectos jurídicos, neurológicos e psicológicos, com a finalidade de garantir a segurança jurídica, a promoção da justiça e da ordem pública, preconizados pelo Estado Democrático de Direito.