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Título: O direito ao esquecimento e à desindexação no contexto jurídico brasileiro e internacional
Autor(es): Porto, Esley
Palavras-chave: Direitos Fundamentais
Direito à Desindexação
Direito ao Esquecimento
Data do documento: 21-Nov-2018
Resumo: Com o objetivo de tecer considerações e travar novas discussões acerca do Direito ao Esquecimento e o Direito à Desindexação, o presente trabalho apresenta como objetivo geral a reflexão acerca de ambas as prerrogativas da cidadania. Busca-se, então, analisar a legislação brasileira, por meio de sua lei constitucional e infraconstitucional, além da legislação internacional, que além de ter servido como escopo para os códigos do Brasil, tem grandes contribuições que podem ajudar ainda mais para a preservação da imagem do indivíduo. Através do estudo, pode-se enfatizar a importância do direito ao esquecimento e à desindexação como formas de preservar os direitos fundamentais das pessoas, apesar da carência técnica e normativa que permeiam o assunto em tela.
Descrição: PORTO, Esley. O direito ao esquecimento e à desindexação no contexto jurídico brasileiro e internacional. 2018. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/21677
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