A importância da holding familiar no planejamento sucessório empresarial: análise do planejamento do grupo empresarial Queiroz

Abstract

Este artigo aborda a importância da utilização da Holding Familiar no planejamento sucessório das empresas, sob os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais, bem como por meio da análise do caso do planejamento do grupo empresarial Queiroz. Valendo-se do método dedutivo e sistemático, além dos tipos de pesquisa bibliográfica e aplicada, almejou-se trazer à discussão a necessidade de se planejar a transferência do patrimônio familiar entre as gerações, principalmente sobre o ponto de vista empresarial, de forma a garantir a longevidade das empresas familiares no contexto brasileiro. A pesquisa é importante, considerando o fato de que esses empreendimentos representam grande parte da economia no Brasil, bem como pelo fato da maioria não conseguir chegar na 3º geração da família. Analisa-se, especificamente, o rol de vantagens da Holding como estratégia de planejamento sucessório, sua forma de constituição, a sua relação com o usufruto e seus benefícios fiscais e societários. Infere-se ser imperativo que as famílias optem por planejar a transferência de suas empresas, como ato de inteligência de governança, de forma a evitar a “pulverização do patrimônio”.