As Multifaces dos Crimes Cibernéticos: Dispositivos Tecnológicos e Criminalidade.

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo central analisar os crimes digitais e as consequências jurídicas pertinentes, avaliando e demonstrando os impactos destes na vida das pessoas, dando ênfase aos avanços e entraves presentes na legislação penal brasileira. Utilizou-se a pesquisa exploratória, especificamente, a de ordem bibliográfica. Entendemos que há duas correntes acerca da temática dentro do Direito que divergem, são elas a que defende que a Internet é apenas mais uma mídia de expressão, logo os delitos nela cometidos devem estar alicerçados no mesmo grupo dos que ocorrem fora da rede, sendo assim não se faz necessário o uso de novas legislações; e a outra corrente defende que a própria Internet se caracteriza como prova da revolução digital e que o substancial número de casos reforça a necessidade de legislação específica. Consideramos que, uma maior atenção ao surgimento da criminalidade virtual e da regulamentação existente para estas condutas ilícitas e o estabelecimento de direitos e deveres cibernéticos, ainda que tardio, é de extrema importância para o combate dos crimes virtuais.