Gestão migratória e desenvolvimento econômico: considerações sobre o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular

Abstract

O advento das novas tecnologias da comunicação e dos transportes, ao mesmo tempo em que encurtou distâncias, trouxe profundas modificações nas formas de atuação dos sujeitos na sociedade contemporânea globalizada. Consequentemente, dessa sistemática advêm novas discussões para as quais o Direito, em especial no plano internacional, necessita fornecer parâmetros e respostas. Nessa esteira, o presente trabalho objetiva analisar os desafios para a gestão migratória sob a perspectiva do desenvolvimento econômico, e, nesse âmbito, tecer considerações a respeito do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular. Para tanto, utilizou o método bibliográfico e documental, em seus meios, e exploratório, quanto aos seus fins. Como procedimento técnico, empregou um enfoque interdisciplinar, que transita entre o Direito e a Economia. A análise concluiu que a relação entre migração internacional e desenvolvimento econômico é complexa e recíproca, e necessita estar permanentemente pautada na redução das desigualdades entre as diferentes regiões do planeta e na melhoria dos ambientes negociais dos países de origem, para permitir que as contribuições positivas sejam assimiladas e reduzir as pressões migratórias. Nesse panorama, o Pacto Global poderia funcionar como um instrumento importante para nortear a atuação dos Estados, embora, pelo seu caráter de norma de soft law, pareça pouco crível que seja o bastante, em especial no atual momento de recrudescimento dos nacionalismos, retóricas de guerra contra o terrorismo, e do enfraquecimento ao multilateralismo.